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Estabilidade e direitos na gravidez.
Foi dispensada grávida ou pediu demissão durante a gestação? Analisamos se há direito à reintegração ou indenização.
Direitos de motoristas profissionais.
Horas extras, descanso irregular ou jornada controlada por aplicativo? Atuamos na defesa dos direitos dos caminhoneiros.
Valores trabalhistas não pagos corretamente.
Não recebeu horas extras, férias ou teve falhas nos depósitos do FGTS? Analisamos os documentos para verificar os valores devidos.
Reconhecimento de vínculo empregatício.
Trabalhou sem carteira assinada, com horário, salário e subordinação? Analisamos as provas para buscar o reconhecimento do vínculo e os direitos decorrentes.
Quando a empresa comete falta grave.
Atrasos salariais, falta de FGTS ou outras irregularidades graves podem justificar a rescisão indireta. Analisamos as provas para verificar se há segurança para o pedido.
Proteção ao trabalhador acidentado ou adoecido.
Sofreu acidente ou desenvolveu doença relacionada ao trabalho? Analisamos estabilidade, indenizações e demais direitos aplicáveis ao caso.
Conferência do acerto e dos valores pagos.
Foi desligado e ficou em dúvida sobre o valor da rescisão? Analisamos o termo, pagamentos e descontos para verificar possíveis diferenças.
Análise da dispensa e das verbas devidas.
Foi demitido ou recebeu justa causa e não concorda com o motivo? Analisamos documentos e provas para verificar se a penalidade pode ser questionada e quais valores são devidos.
Exposição a agentes nocivos ou atividades de risco.
Trabalha exposto a ruído, calor, frio, produtos químicos, eletricidade ou outras condições de risco? Analisamos a atividade e as provas para verificar se há direito ao adicional.
Graduado em Direito pela UEPG (2000), com pós-graduação em Direito do Trabalho e Direito Previdenciário.
Graduada em Direito pela UEPG (2004), com pós-graduação em Direito Processual Civil e Direito do Trabalho.
Perguntas mais comuns
Na dispensa sem justa causa, normalmente são devidos saldo de salário, aviso-prévio, 13º proporcional, férias vencidas e proporcionais + 1/3, FGTS com multa de 40% e, quando preenchidos os requisitos, seguro-desemprego.
Se houver dúvida sobre os valores pagos, podemos conferir o termo de rescisão e os documentos.
Na justa causa, normalmente são devidos o saldo de salário e as férias vencidas + 1/3. Não há aviso-prévio, multa de 40% do FGTS nem seguro-desemprego.
No pedido de demissão, são devidos saldo de salário, 13º proporcional e férias vencidas e proporcionais + 1/3. Se o aviso-prévio não for cumprido, ele pode ser descontado do acerto.
A empregada gestante tem estabilidade provisória desde a gravidez até cinco meses após o parto. Se a gravidez já existia no momento da dispensa sem justa causa, o desconhecimento da gestação pela empresa não afasta essa proteção.
Nessa situação, pode haver direito à reintegração ao emprego ou à indenização correspondente ao período de estabilidade. A recusa em retornar ao trabalho, mesmo quando a empresa oferece a reintegração, não elimina o direito à indenização substitutiva.
A jornada de trabalho deve respeitar os limites legais e os horários efetivamente cumpridos. Quando há trabalho além da jornada normal, podem ser devidas horas extras com o adicional aplicável.
Também devem ser respeitados os intervalos para descanso e alimentação. Se a empresa não paga corretamente as horas trabalhadas ou reduz os intervalos de forma irregular, é possível revisar os registros de jornada e cobrar eventuais diferenças.
Os motoristas profissionais têm regras específicas sobre jornada, descansos, horas extras e controle do tempo de trabalho. O período em que o motorista fica à disposição da empresa, inclusive em situações de espera para carga, descarga ou fiscalização, pode integrar a jornada conforme as regras hoje aplicáveis após o julgamento da ADI 5322 pelo STF.
Quando há excesso de jornada, descanso irregular ou controle por tacógrafo, rastreador, aplicativo ou outros meios, é possível analisar os registros para verificar horas extras e demais diferenças devidas.
Na dispensa sem justa causa, o aviso-prévio pode ser trabalhado ou indenizado. Quando é devido pela empresa, sua duração pode aumentar conforme o tempo de serviço, até o limite legal.
No pedido de demissão, se o trabalhador não cumprir o aviso, a empresa pode descontar o valor correspondente do acerto, observadas as regras aplicáveis ao caso.
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