Ao ser demitido sem justa causa, o trabalhador tem direito a:

• Saldo de salário;
• Aviso prévio (indenizado ou trabalhado);
• Férias vencidas e proporcionais + 1/3;
• 13º salário proporcional;
• Multa de 40% sobre o saldo do FGTS;
• Saque do FGTS;
• Seguro-desemprego, se cumprir os requisitos.

• Justa causa: O trabalhador perde direitos como aviso prévio, multa do FGTS e seguro-desemprego, mantendo apenas saldo de salário e férias vencidas com 1/3.
• Pedido de demissão: O empregado tem direito ao saldo de salário, férias vencidas/proporcionais + 1/3, e 13º proporcional. No pedido de demissão, o aviso prévio deve ser cumprido ou descontado.

A empregada gestante tem estabilidade no emprego desde a confirmação da gravidez até 5 meses após o parto. O Tribunal Superior do Trabalho (TST) tem reconhecido que cabe à mãe optar pela reintegração ao emprego ou pela indenização correspondente ao período da estabilidade.

O trabalhador tem direito a:

• Jornada regular de 8 horas diárias e 44 horas semanais;
• Horas extras: Pagas com adicional mínimo de 50% (ou mais, conforme convenção coletiva);
• Intervalo intrajornada (refeição/descanso): mínimo de 1 hora em jornadas acima de 6 horas;
• Descanso semanal remunerado. O não cumprimento gera direito ao pagamento das horas extras ou intervalos não concedidos.

Os motoristas de carga têm direitos específicos, incluindo:

• Pagamento de horas extras em caso de tempo de espera ou trabalho além da jornada;
• Respeito ao tempo de descanso: 11 horas entre jornadas e 35 horas semanais;
• Registro correto das horas trabalhadas, seja presencial ou em viagem;
• Adicional noturno: trabalho entre 22h e 5h deve ser pago com adicional de 20%.

O aviso prévio é um período concedido para que a parte (empregado ou empregador) se prepare para o encerramento do contrato de trabalho. Pode ocorrer das seguintes formas:

• Aviso prévio trabalhado:

  • O empregado trabalha durante o período, com direito à redução de 2 horas diárias ou 7 dias corridos no final do aviso, sem prejuízo salarial.

• Aviso prévio indenizado:

  • O empregador dispensa o empregado do trabalho e paga o valor correspondente ao período.

• Proporcional ao tempo de serviço:

  • A cada ano completo de trabalho, acrescentam-se 3 dias ao aviso prévio, podendo chegar a até 90 dias.

• Desconto no aviso prévio:

  • Caso o empregado peça demissão e não cumpra o período de aviso prévio, o empregador tem a faculdade de descontar o valor equivalente dos direitos rescisórios.

Se o trabalhador exerce atividades que não fazem parte do seu contrato original ou acumula funções sem ajuste salarial, isso pode caracterizar acúmulo ou desvio de função. O trabalhador pode buscar o pagamento de diferenças salariais e indenização pelo exercício dessas atividades adicionais.